PESQUISE AQUI
Custom Search
quarta-feira, 24 de julho de 2013
Propostas da 1 Conferencia Municipal do Meio Ambiente de Pontal do Paraná
1ª. Conferência Municipal de Meio Ambiente de Pontal do Paraná
RESÍDUOS SÓLIDOS. Propostas dos eixos por ordem de importância.
EIXO 1: PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS.
Usina de Reciclagem.
Criação de um Centro de Educação Ambiental para Capacitação.
Programa de Incentivo à Produção de Alimento Orgânico com partilha entre os produtores e realização de feira.
Sensibilização por intermédio de Educação Ambiental sobre o reaproveitamento e direcionamento dos materiais recicláveis e do bom uso da reciclagem.
Realização de campanhas e ações para informar sobre a importância da redução do consumo de produtos embalados.
EIXO 2: REDUÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS.
Melhoria na estrutura da Coleta Seletiva: aumento de equipamentos, lixeiras, caminhões, equipamentos de segurança e mão-de-obra.
Recadastramento, contratação e capacitação dos catadores das associações no sentido de dar visibilidade do número existente, realizando pagamento fixo.
Determinar que as atividades do comércio ambulante tenham um PGRSS para cumprir as normas básicas de responsabilidade ambiental, quanto à destinação de seus resíduos e reavaliação dos termos de referência para a contratação das empresas prestadoras de serviços na Operação Verão, com ênfase nos resíduos sólidos da orla.
Criação de Unidades de Conservação em áreas de vulnerabilidade ambiental para fins de atividades sociais, culturais e de geração de renda.
Responsabilizar os fabricantes quanto à destinação final de seus produtos.
EIXO 3: GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA.
Capacitação para catadores (beneficiamento e artesanato), através do Órgãos Públicos (SENAC, SENAR, etc.).
Criação de unidades de valorização dos resíduos recicláveis, para beneficiamento e inovação.
Incentivos fiscais para pessoas jurídicas que trabalham com reciclagem.
Linha de crédito para pessoas jurídicas que promovam o beneficiamento de materiais recicláveis (compra de equipamentos e capacitação).
Repasse dos recursos da coleta de resíduos cobrados no IPTU, para as Associações de Coletores que tenham o título de Utilidade Pública.
EIXO 4: EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
Maior investimento em publicidade, direcionada ao Plano de Resíduos Sólidos.
Campanhas de Educação e Sensibilização Ambiental.
Obrigatoriedade do uso de sacos transparentes para a identificação do lixo reciclável e advertência e multa para o uso indevido de sacos opacos.
Inclusão da Educação Ambiental como disciplina na grade escolar, abordando a legislação sobre o tema.
Incentivar as indústrias a colocação do símbolo (I) de Inservível, nas suas embalagens, quando o produto não for reciclável.
Sacola descartavel
Se você por acaso recusou sacola descartável (pode ser aquela da farmácia que não serve pra nada) clique:
sábado, 13 de julho de 2013
1a. Conferência Municipal do Meio Ambiente de Pontal do Paraná
É com grande satisfação que teremos a primeira Conferência Municipal de Meio Ambiente em nosso município.
De extrema importância, o Tema Resíduos Sólidos, vem em uma hora crítica, onde o consumismo está cada vez maior, resultando na geração de RSU - Resíduos Sólidos Urbanos - cada vez maior! Os 4 eixos tratados na conferência são muito importantes: (cópia da página da 4a. Conferência Nacional de Resíduos Sólidos) e são eles: 1 - Produção e consumo sustentáveis.
Produção e consumo sustentáveis significam o uso de serviços e produtos que respondem às necessidades básicas humanas, trazem uma melhor qualidade de vida e minimizam o uso de recursos naturais e materiais tóxicos, bem como as emissões de resíduos e poluentes ao longo de seu ciclo de vida, de forma a não colocar em risco as necessidades das gerações futuras. O Brasil aderiu em 2007 ao Processo de Marrakesh, que solicita e estimula que cada país-membro das Nações Unidas participante desenvolva seu Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) a ser compartilhado com os demais países, gerando subsídios para a construção do Marco Global. O Brasil lançou seu PCCS em 2011. 2 - Redução de impactos ambientais.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS contribui para a melhoria da qualidade de vida na medida em que oferece diferentes instrumentos para viabilizar a gestão dos resíduos em toda sua complexidade. Um dos maiores desafios das administrações municipais é a disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos com a eliminação total dos lixões até 2014. Exemplos de tecnologias que reduzem os impactos ambientais são, a compostagem, biodigestores para resíduos sólidos orgânicos e agrossilvopastoris e utilização do biogás como combustível para geração de energia elétrica. 3 – Geração de emprego e renda.
Durante a implementação da PNRS, bem como do PCCS, é importante que sejam observadas questões de geração de emprego e renda, garantindo oportunidades de trabalho decente e distribuição de renda. A adoção de práticas sustentáveis em produção e consumo cria novas vagas nas empresas e redesenha as existentes. A PNRS traz entre seus princípios o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor da cidadania, o que reflete a importância da indústria da reciclagem que contribui substancialmente para a redução do impacto ambiental quanto ao uso de energia e de matéria-prima. O Brasil é o líder mundial na reciclagem de latas de alumínio, gerando um excedente de energia suficiente para fornecer eletricidade a uma cidade de mais de um milhão de habitantes durante um ano inteiro. Com o intuito de melhorar os empregos no setor da reciclagem, o Brasil envida esforços para estabelecer cooperativas e institucionalizar o trabalho dos catadores, que atualmente são responsáveis por 90% do material reciclável coletado no Brasil. Hoje são 500 cooperativas e 60 mil catadores. Por isso, a coleta seletiva solidária constitui um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável. 4 – Educação Ambiental.
A PNRS aponta, entre seus objetivos, a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos. Indica também a diminuição do uso dos recursos naturais como água e energia no processo de produção de novos produtos, o aumento da reciclagem no País, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis, entre outras ações. O envolvimento da sociedade, no contexto dessa gestão inovadora a que se propõe a PNRS, vai muito além do necessário treinamento e capacitação técnica. Compreende uma diversidade de públicos e agentes de toda a cadeia, em especial o catador de material reciclado, que deve ser visto como ator relevante nas ações de informação e educação ambiental. E o consumidor, que tem uma nova responsabilidade com a PNRS, também é sujeito prioritário da educação ambiental, da mesma forma que os segmentos produtivos, que devem incorporar progressivamente a sustentabilidade aos processos de produção. Dessa forma, frente ao enorme desafio proposto pela PNRS, é pertinente buscar inspiração numa pedagogia emancipadora, que soma a capacitação e o treinamento ao diálogo esclarecedor, com conteúdos e procedimentos correspondentes à reflexão crítica, à interação com a realidade cotidiana, à expressão popular de fóruns coletivos, de pequenos grupos, de indivíduos, sempre considerando os contextos cultural, social, econômico, político e ambiental, que representa a própria transversalidade.
Assinar:
Postagens (Atom)