CONTRA O DESMATAMENTO

Plataforma Ambiental

Apesar de só ter 7% da mata original, a Mata Atlântica está presente na vida de 62% dos brasileiros. São 3.222 municípios, com cerca de 112 milhões de pessoas, na região abrangida pelo bioma. Pensando nisso, a Fundação SOS Mata Atlântica - em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista e a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA) - lançaram ontem (01/08) a Plataforma Ambiental aos Municípios 2012, que apresenta os principais pontos da agenda socioambiental a serem enfrentados pelos próximos prefeitos eleitos esse ano. Afinal, 2012 é ano de eleição municipal, e política ambiental começa na gestão das cidades. A plataforma estabelece proposta em 5 eixos: desenvolvimento sustentável, clima, educação, saúde e saneamento básico. O objetivo é mobilizar os eleitores, incentivando-os a entregar o documento de 19 páginas aos seus candidatos – pessoalmente, por e-mail ou correio – e pedir seu comprometimento público. Para a coordenadora da Rede das Águas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, “Está em nossas mãos reverter o retrocesso e eleger pessoas que tenham interesse em fazer a diferença. Reclamamos dos políticos, como se não fossemos nós quem os elegeu, mas esta é a consequência de um voto sem compromisso”. O documento também serve para os políticos, que poderão incorporar os temas em seu programa de governo. No link da Plataforma Ambiental, os eleitores e candidatos também podem aderir à iniciativa, nas seções “Inscreva-se eleitor” e “Inscreva-se candidato”. Na primeira, o eleitor registra que entregou pessoalmente a plataforma para determinado candidato (vereador ou prefeito). Na seção dos candidatos, eles podem declarar ter aderido a plataforma, uma maneira de cobrar posteriormente, caso o candidato seja eleito. Fonte: http://www.rasca.com.br/ver-tecnologia-verde/560 Reportagem da página da ANAMMA: Plataforma Ambiental municípios 2012 - Prefeitos e Vereadores A Fundação SOS Mata Atlântica acaba de lançar a Plataforma Ambiental para o Brasil, produzida com o objetivo de apresentar as principais questões ambientais da atualidade que precisam ser discutidas, respondidas e solucionadas pelos próximos dirigentes do país. A ANAMMA é uma apoiadora da Plataforma, um importante instrumento de apoio ao cidadão na busca do compromisso de seus candidatos a prefeito e vereadores que devem utilizá-la e incorporar os temas em seu Plano de Governo. “Os eleitores precisam cobrar de todos os candidatos uma atenção especial a uma agenda socioambiental que atenda as necessidades da população para o desenvolvimento sustentável do Brasil”, afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica. O documento ficará disponível para download no site www.sosma.org.br/plataforma, onde será possível também acompanhar seu andamento. A idéia é que os cidadãos a entreguem aos seus candidatos. Já os candidatos poderão mostrar publicamente seu compromisso com os temas apresentados na Plataforma. “Dessa forma, todos poderão participar e acompanhar de perto o andamento da campanha. A sociedade mostrará que está atenta às questões ambientais e os políticos, o seu interesse pela temática”, reforça Mantovani. De acordo com os idealizadores, qualquer cidadão interessado pode participar dessa iniciativa. “A campanha convoca os eleitores a entregar o documento a seus candidatos, pessoalmente, por email ou correio, e pedir o comprometimento público deles. Hoje a internet possibilita de forma muito mais fácil o acesso de muitas pessoas a uma iniciativa. Mas o mais importante é refletir sobre o seu voto e acompanhar de perto a atuação de seu candidato, caso eleito. Só assim essas ferramentas serão realmente implantadas”, finaliza Mantovani. A Plataforma Além de ter como princípio básico a Constituição Federal Brasileira, com destaque para o artigo 225 (“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo”), a Plataforma Ambiental foi construída seguindo as determinações da Agenda 21, da legislação ambiental brasileira vigente e dos demais tratados e protocolos internacionais. Com isso, o documento é composto por cinco agendas principais: Água e Saneamento, Incentivos Econômicos e Fiscais, Biodiversidade e Florestas, Mudanças Climáticas e Institucional. A Plataforma é resultado da colaboração dos voluntários da SOS Mata Atlântica, que se reuniram diversas vezes para discutir as principais questões ambientais da atualidade, gerando relatórios que foram debatidos de forma colaborativa também pelos funcionários da SOS Mata Atlântica e por membros da Frente Parlamentar Ambientalista, dando origem a dois documentos principais: uma versão da Plataforma Ambiental para o Brasil e uma específica para os Estados da Mata Atlântica, que possuem os mesmos eixos. O documento sugere que os candidatos debatam e se posicionem para garantir que o componente ambiental seja levado em consideração em todas as áreas de políticas públicas federais, construindo uma economia para o país, que tenha o socioambiental como premissa. Sobre licenciamento ambiental, a Plataforma sugere que esses processos sejam realizados a partir de critérios técnicos, com qualidade, responsabilidade, transparência e agilidade, e que os casos de empreendimentos com grande potencial de impactos negativos sejam precedidos por uma Avaliação Ambiental Estratégica. Também são mencionadas a importância de incentivar a redução da demanda de energia oriunda de fontes fósseis (petróleo, gás e carvão), por meio de incentivos e subsídios ao desenvolvimento de energias renováveis, a economia de baixo carbono e a criação e integração das ferrovias e hidrovias no transporte de cargas. Na área de Água e Saneamento, o documento pede a criação de políticas públicas orientadas para captação de água das chuvas e aumento da permeabilidade dos solos em todas as bacias hidrográficas do país e o fortalecimento da organização de cooperativas e/ou associações de catadores. Nas áreas de Biodiversidade e Florestas e Incentivos Econômicos e Fiscais, a Plataforma aponta a necessidade de garantir a integralidade e proteção dos territórios das atuais unidades de conservação. Hoje, há no Congresso Nacional mais de 60 projetos para diminuir essas áreas. Há destaque ainda para o estabelecimento de medidas voltadas à proteção das espécies da flora e da fauna silvestres, especialmente as ameaçadas de extinção, a implementação da Política Nacional de Biodiversidade e incentivos econômicos e fiscais para proprietários de terra que manterem suas áreas preservadas, assim como a aprovação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Clique aqui e acesse a Plataforma Ambiental para os municípios - prefeitos e vereadores.