Propostas da 1 Conferencia Municipal do Meio Ambiente de Pontal do Paraná

1ª. Conferência Municipal de Meio Ambiente de Pontal do Paraná RESÍDUOS SÓLIDOS. Propostas dos eixos por ordem de importância. EIXO 1: PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS.  Usina de Reciclagem.  Criação de um Centro de Educação Ambiental para Capacitação.  Programa de Incentivo à Produção de Alimento Orgânico com partilha entre os produtores e realização de feira.  Sensibilização por intermédio de Educação Ambiental sobre o reaproveitamento e direcionamento dos materiais recicláveis e do bom uso da reciclagem.  Realização de campanhas e ações para informar sobre a importância da redução do consumo de produtos embalados. EIXO 2: REDUÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS.  Melhoria na estrutura da Coleta Seletiva: aumento de equipamentos, lixeiras, caminhões, equipamentos de segurança e mão-de-obra.  Recadastramento, contratação e capacitação dos catadores das associações no sentido de dar visibilidade do número existente, realizando pagamento fixo.  Determinar que as atividades do comércio ambulante tenham um PGRSS para cumprir as normas básicas de responsabilidade ambiental, quanto à destinação de seus resíduos e reavaliação dos termos de referência para a contratação das empresas prestadoras de serviços na Operação Verão, com ênfase nos resíduos sólidos da orla.  Criação de Unidades de Conservação em áreas de vulnerabilidade ambiental para fins de atividades sociais, culturais e de geração de renda.  Responsabilizar os fabricantes quanto à destinação final de seus produtos. EIXO 3: GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA.  Capacitação para catadores (beneficiamento e artesanato), através do Órgãos Públicos (SENAC, SENAR, etc.).  Criação de unidades de valorização dos resíduos recicláveis, para beneficiamento e inovação.  Incentivos fiscais para pessoas jurídicas que trabalham com reciclagem.  Linha de crédito para pessoas jurídicas que promovam o beneficiamento de materiais recicláveis (compra de equipamentos e capacitação).  Repasse dos recursos da coleta de resíduos cobrados no IPTU, para as Associações de Coletores que tenham o título de Utilidade Pública. EIXO 4: EDUCAÇÃO AMBIENTAL.  Maior investimento em publicidade, direcionada ao Plano de Resíduos Sólidos.  Campanhas de Educação e Sensibilização Ambiental.  Obrigatoriedade do uso de sacos transparentes para a identificação do lixo reciclável e advertência e multa para o uso indevido de sacos opacos.  Inclusão da Educação Ambiental como disciplina na grade escolar, abordando a legislação sobre o tema.  Incentivar as indústrias a colocação do símbolo (I) de Inservível, nas suas embalagens, quando o produto não for reciclável.